| Título: |
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LEI Nº 13.163 05/07/2001 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Institui o Programa "Bolsa-Trabalho" no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 06/07/2001 p. 1 c. 3-4 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 736/1998 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Carlos Neder |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 40.845/2001 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 13.841/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 42.897/2003 - Institui o Programa Nova Inclusao Bolsa Trabalho no Municipio de Sao Paulo.
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| Indexação: |
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Adolescente - Atividade comunitaria e de formaçao - Auxilio pecuniario - Baixa renda - Capacitaçao profissional - Desempregado - Desemprego - Escolaridade - Programa Bolsa Trabalho |